Saiba como regularizar o cnpj da sua empresa

Manter o CNPJ regularizado com a Receita Federal é fundamental para o sucesso
do seu negócio.

Estar com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em dia com a Receita Federal é
imprescindível para não ter problemas com a justiça. Por isso, é preciso regularizar o
CNPJ mesmo se a empresa estiver inativa, ou seja, não estiver em atuação, por isso, é preciso
unir todos os documentos e entregar as declarações corretamente.
E isso deve ser feito cada vez mais com atenção, principalmente porque o órgão que fiscaliza a
regularização está se intensificando em seus trabalhos. E se você quer saber como deixar
seu CNPJ regularizado e tirar todas as suas dúvidas sobre o tema é só acompanhar o artigo
abaixo. Vamos lá?


Como saber se o seu CNPJ está irregular?


Antes de entender como realizar a regularização do seu CNPJ e manter a sua gestão
financeira saudável, é preciso saber como identificar essa irregularidade, certo?
Para isso, é preciso ter alguma pendência de pessoa jurídica com a Receita Federal e isso pode
acontecer se a sua empresa deixar de apresentar alguma declaração ou demonstrativo nos
últimos dois anos. Confira a lista:
• Não realizar o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
• Estar irregular em transações no comércio exterior;
• Omitir alguma declaração ou demonstrativo financeiro;
• Ter problemas com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
(GFIP);
• Adversidades com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
• Não ter entregue a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• Não fazer a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).


Outro ponto que pode gerar algum tipo de problema é ter a empresa classificada como
inativa, ou seja, quando não há nenhum movimento em nenhuma atividade, seja ela
operacional, não operacional, patrimonial ou financeira.


Quais são os problemas de um CNPJ irregular?


Quando não se tem uma planilha de gastos e tem uma empresa que se encontra irregular, ela
não consegue funcionar perfeitamente. E isso impacta diretamente em ações cotidianas, e são
elas:
• Não possibilidade de emitir notas fiscais;
• O empresário não consegue pedir empréstimo ou financiamento empresarial;
• Não pode participar de licitações;
• Não consegue movimentar contas bancárias;
• Não tem a possibilidade de realizar operações comerciais.
Por isso, quando a Receita Federal encontra qualquer irregularidade, o problema
é comunicado imediatamente para a pessoa jurídica e assim, o mais indicado é que o mais
rápido possível a situação cadastral seja verificada. E se não for resolvido o quanto antes, o
registro pode até ser cancelado.


Como fazer a regularização do CNPJ?


Primeiramente, é preciso saber que a regularização CNPJ MEI é muito fácil e precisa de
apenas dois passos. É algo sem burocracia que pode te ajudar a ter sua empresa sempre em
dia e sem problemas futuros. Confira o passo a passo a seguir:

  1. Verificar qual é a situação cadastral do CNPJ
    Basicamente, é preciso entender quais são as pendências que a sua empresa possui com a
    Receita Federal, e isso vai desde processos judiciais e até mesmo dívidas tributárias. E o
    melhor? A consulta pode ser feita de forma online, pelo site da Receita.
    Veja quais são os tipos de situação cadastral que a sua empresa pode estar enquadrada:
    • CNPJ ativo: a pessoa jurídica está regularizada e não existem pendências;
    • CNPJ suspenso: existe algum problema com o CNPJ desde não cumprimento de obrigações
    legais, inconsistência de dados ou fraudes;
    inconsistência nos dados ou indícios de fraude;
    • CNPJ inapto: empresas que ficam dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos e
    declarações contábeis, como declaração de créditos e débitos tributários e declaração
    simplificada de pessoa jurídica;
    • CNPJ baixado: a empresa fez o pedido da baixa do CNPJ – ou seja, a desativação do cadastro;
    • CNPJ nulo: pessoas jurídicas que tenham duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou
    ações ilícitas no ato de registro.
  2. Procure a Receita Federal para regularizar o CNPJ
    E se você verificou que está com o CNPJ irregular, seja ele nulo, suspenso, inapto ou baixado, e
    quer fazer a regularização da situação atual, é preciso procurar a Receita Federal e descobrir
    quais são os motivos que fizeram com que sua empresa estivesse com esse problema.
    Atualmente, é possível fazer o agendamento online e separar posteriormente toda a
    documentação necessária para resolver o problema. Porém, é preciso analisar com cuidado
    cada caso, isso porque, as situações exigem documentos e dados diferentes. Se for preciso,
    recorra a uma consultoria contábil.

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